O
Conjunto CFESS/CRESS está convocando os assistentes sociais e demais
trabalhadores a organizarem, no próximo dia 30 de maio, o Dia Nacional de Lutas
pela implementação da Lei das 30 horas semanais. Apesar de ter sido aprovada e
sancionada em 2012, muitos empregadores ainda insistem em não cumpri-la, o que
requer a necessidade da organização e da mobilização de toda a categoria para
fazer cumprir esse direito conquistado, em uma árdua luta que há 3 décadas o
Serviço Social vem fazendo.
A
luta pela redução da jornada de trabalho é uma bandeira histórica da classe
trabalhadora - reduzir jornada é ampliar a vida. No caso dos assistentes
sociais, garante a possibilidade de prestar um serviço de maior qualidade à
população usuária, princípio ético garantido no Código de Ética profissional.
Outras
categorias profissionais estão na luta pela aprovação legislativa da jornada de
30 horas: psicólogos, enfermeiros, dentre outros. A vitória dos assistentes
sociais serviu de fôlego para as lutas de muitas outras categorias de
trabalhadores - e, por isso, o patronato insiste em não cumpri-la.
Nesse
sentido, o CRESS-RJ entende que essa luta não será possível se não houver uma
forte presença dos sindicatos - sujeitos que historicamente protagonizaram as
lutas em torno da redução da jornada de trabalho.
O
CRESS-RJ, assim, está propondo a criação de um Comitê Estadual Permanente pela
Implementação das 30 horas semanais, que reúna entidades sindicais,
associações, profissionais, estudantes e todos aqueles que se solidarizam com
essa luta. Muitas têm sido as iniciativas administrativas, no interior das
instituições, de exigência do cumprimento da lei. Mas entendemos ser
fundamental coletivizarmos ainda mais as lutas, de modo a ganhar força e
visibilidade pública.
O
lançamento deste Comitê será realizado em uma Plenária
Estadual de Luta pela Implementação da jornada de 30 horas semanais para
assistentes sociais, a ser realizada no dia 30 de maio, às 18:30h, no auditório do SINDJUSTIÇA, localizado na Travessa do Paço, 23 -
13º/14º andar, Centro. Estão sendo convidados para compor a mesa, além do
CFESS e do CRESS-RJ, as representações estaduais das centrais sindicais.
A
partir do mapeamento que existe hoje no CRESS-RJ, vários sindicatos e
associações que representam assistentes sociais que não estão cumprindo
oficialmente as 30 horas estão sendo convidados a participarem deste Plenária,
de modo a comprometerem-se e somarem-se a essa luta. O CRESS enviou convites
para as seguintes entidades: Sindsprev; Sindjustiça; Saserj; Sintufrj; Sintuff;
Asdunirio; Asfunrio; Assemperj; Sinasefe; Sisejufe; Associação de funcionários
da UFRRJ; Sintuperj; SEPE; associações de funcionários públicos dos
municípios de Volta Redonda e de Petrópolis.
A importância da mobilização dos profissionais da área para que essa medida seja implantada e respeitada é relevante principalmente para a história de conquistas do Serviço Social. Agora é lei, apesar de muitos ainda resistirem ao cumprimento dela. Ma os Assistentes Sociais devem se unir para fazer valer seus direitos.
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